{"id":586,"date":"2020-11-17T10:45:41","date_gmt":"2020-11-17T10:45:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/?p=586"},"modified":"2020-11-17T10:45:41","modified_gmt":"2020-11-17T10:45:41","slug":"ans-incentiva-contratacao-de-resseguros-por-operadoras-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/2020\/11\/17\/ans-incentiva-contratacao-de-resseguros-por-operadoras-de-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"ANS INCENTIVA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE RESSEGUROS POR OPERADORAS DE PLANOS DE SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"\n

Resolu\u00e7\u00e3o da Susep que respalda a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada no STF e divide o setor regulado pela autarquia<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: JOTA<\/strong>\u00a0
Por Manoela Albuquerque<\/p>\n\n\n\n

\n\nDepois de ter participado ativamente na busca pelo amparo regulat\u00f3rio da opera\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) tem incentivado a contrata\u00e7\u00e3o de resseguros por operadoras privadas de planos de sa\u00fade de qualquer modalidade. At\u00e9 abril deste ano, essa negocia\u00e7\u00e3o direta estava restrita \u00e0s seguradoras.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro gesto institucional da ag\u00eancia nessa dire\u00e7\u00e3o foi a realiza\u00e7\u00e3o de um webinar, em agosto, para sanar d\u00favidas a respeito da opera\u00e7\u00e3o. Entre os convidados, estavam representantes da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), autarquia que regula o mercado de seguros e resseguros, e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber).<\/p>\n\n\n\n

O diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o das Operadoras da ANS, Paulo Rebello, disse em entrevista ao JOTA, nesta semana, que a possibilidade traz para a sa\u00fade suplementar equidade em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de seguros gerais. Antes, apenas as seguradoras especializadas em sa\u00fade tinham essa garantia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o sob regula\u00e7\u00e3o da ANS as operadoras registradas nas seguintes categorias: administradora de benef\u00edcios; cooperativa m\u00e9dica; cooperativa odontol\u00f3gica; medicina de grupo; odontologia de grupo; autogest\u00e3o; e filantropia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO resseguro \u00e9 relevante para setores sujeitos a significativas flutua\u00e7\u00f5es, como o setor de planos de sa\u00fade. \u00c9 particularmente importante em per\u00edodos at\u00edpicos, como quando ocorrem surtos de doen\u00e7as como a Covid-19, crises econ\u00f4micas ou outro tipo de situa\u00e7\u00e3o excepcional\u201d, disse Rebello.<\/p>\n\n\n\n

Como importante instrumento de gest\u00e3o de riscos, na avalia\u00e7\u00e3o do diretor, o resseguro suaviza o fluxo de pagamentos e aumenta a previsibilidade financeira das operadoras. Na ponta, os benefici\u00e1rios podem ser favorecidos com maior garantia na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e poss\u00edvel aumento da oferta de produtos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA expectativa \u00e9 de melhoria da governan\u00e7a dessas empresas e concorr\u00eancia no setor de sa\u00fade suplementar, com consequente ganho para os benefici\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a da Susep<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o direta de resseguros por operadoras de plano de sa\u00fade foi assegurada com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 380, no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) \u00e9 presidido pelo Minist\u00e9rio da Economia, sendo composto ainda por integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da Susep, do Banco Central do Brasil e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

No texto, as operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade passam a ser equiparadas \u00e0s sociedades seguradoras para fins de contrata\u00e7\u00e3o direta de resseguros, cabendo \u00e0 Susep a supervis\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es da ANS.<\/p>\n\n\n\n

A Susep tamb\u00e9m avalia, assim como a reguladora da sa\u00fade, que posicionamento proporcionar\u00e1 maior equil\u00edbrio e isonomia entre os players do setor. Ambas descartam qualquer inseguran\u00e7a jur\u00eddica relacionada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEra algo que h\u00e1 tempos vinha sendo demandado pelos mercados de sa\u00fade privada, previd\u00eancia complementar e resseguros, indo ao encontro inclusive dos anseios dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os supervisores\u201d, afirmou a superintend\u00eancia \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 contestada no STF pela CNSeg, representando o setor de seguros.<\/p>\n\n\n\n

Documentos obtidos pelo JOTA por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) mostram que a busca de seguran\u00e7a regulat\u00f3ria para a contrata\u00e7\u00e3o de resseguro por operadoras de planos de sa\u00fade \u00e9 antiga.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ter sido iniciada anos antes, foi retomada em 2017, pelo ex-diretor da ANS Leandro Fonseca, \u00e0 \u00e9poca titular da Diretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o das Operadoras (DIOPE).<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANS encontrou dois entendimentos dissonantes da Procuradoria Federal junto \u00e0 Susep sobre o tema. O imbr\u00f3glio envolve diferentes interpreta\u00e7\u00f5es da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB).<\/p>\n\n\n\n

O art. 35-M da Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656\/1998) diz que: \u201cAs operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba desta Lei poder\u00e3o celebrar contratos de resseguro junto \u00e0s empresas devidamente autorizadas a operar em tal atividade, conforme estabelecido na Lei n\u00ba 9.932, de 20 de dezembro de 1999, e regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A lei citada no texto do artigo, por\u00e9m, foi revogada pela Lei Complementar n\u00ba 126, de 2007, que trata sobre a pol\u00edtica de resseguro, retrocess\u00e3o e sua intermedia\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es de co-seguro, as contrata\u00e7\u00f5es de seguro no exterior e as opera\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira do setor securit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em 2008, a Susep entendeu que a lei complementar disciplinou inteiramente a mat\u00e9ria do resseguro, ocasionando a revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do art. 35-M da Lei dos Planos de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o tem como base o art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba da LINDB, que disp\u00f5e: \u201cA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompat\u00edvel ou quando regule inteiramente a mat\u00e9ria de que tratava a lei anterior\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa interpreta\u00e7\u00e3o, a conclus\u00e3o foi que a lei complementar n\u00e3o prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o para que as operadoras de planos de sa\u00fade, em todas as suas modalidades, possam celebrar o contrato de resseguro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o segundo entendimento da Susep, de 2012, foi que o art. 35-M da Lei dos Planos de Sa\u00fade seria especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, n\u00e3o teria havido a revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do dispositivo, de acordo com o art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba da LINDB, que diz: \u201cA lei nova, que estabele\u00e7a disposi\u00e7\u00f5es gerais ou especiais a par das j\u00e1 existentes, n\u00e3o revoga nem modifica a lei anterior\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Consultada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Resseguros em 2016, a Susep refor\u00e7ou o primeiro entendimento, de 2008.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2018, a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANS recomendou que, caso houvesse interesse da ag\u00eancia em esclarecer a quest\u00e3o, uma nova consulta deveria ser feita \u00e0 Susep. J\u00e1 na cadeira de diretor-presidente substituto, Leandro Fonseca consultou a autarquia no m\u00eas de outubro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro parecer da Susep em resposta ao pedido da ANS, de mar\u00e7o de 2019, foi contr\u00e1rio \u00e0 possibilidade. No entanto, o ent\u00e3o titular da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Monitoramento de Conduta (CGCOM) da Susep, Diogo Ornellas, solicitou a reavalia\u00e7\u00e3o da consulta no m\u00eas de maio.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2019, o parecer de mar\u00e7o foi rejeitado e o entendimento pela viabilidade de contrata\u00e7\u00e3o de resseguros por operadoras de planos de sa\u00fade em todas as modalidades foi fixado pela Coordenadoria-Geral de Assuntos Final\u00edsticos da Susep.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a devida venia, SUGIRO o n\u00e3o acolhimento do PARECER n. 00133\/2019\/COAFI\/PFE-SUSEP-SEDE\/PGF\/AGU, por n\u00e3o espelhar, a nosso sentir, a melhor orienta\u00e7\u00e3o sobre o tema, OPINO pela aprova\u00e7\u00e3o da minuta de resolu\u00e7\u00e3o de que tratam os autos, inclusive com a inclus\u00e3o, em seu texto, visando a conferir tratamento igualit\u00e1rio a quem se mostra na mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, das operadoras de planos de sa\u00fade, conclus\u00e3o essa que exaro na forma dos arts. 37 e 38 da Lei n\u00ba 13.327\/2016, da Lei Complementar n\u00ba 73\/93 e dos arts. 131 e 133 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz a conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A minuta da resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesse documento foi submetida a consultas p\u00fablicas. Desde essa fase, houve registro das diverg\u00eancias entre entidades representativas do setor regulado pela Susep.<\/p>\n\n\n\n

ADI no STF
<\/strong>
Em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) datada de abril, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNSeg) argumenta que a resolu\u00e7\u00e3o da Susep tem natureza jur\u00eddica de ato normativo e inova na regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A CNSeg \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil que congrega quatro entidades representativas de empresas dos seguimentos do setor de seguros. Entre elas, est\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), a qual est\u00e3o associadas as principais operadoras registradas na modalidade de seguradoras especializadas em sa\u00fade na ANS.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo n\u00e3o estando estruturadas e autorizadas a funcionar como seguradoras, na forma da lei, tais entidades poder\u00e3o afastar a atual estrutura jur\u00eddico-negocial das opera\u00e7\u00f5es \u2013 e inerentes \u00e0s mesmas, como adiante se ver\u00e1 \u2013 para se garantirem diretamente com os resseguradores. Na via reflexa, ainda em car\u00e1ter inovador, a Resolu\u00e7\u00e3o permite que os resseguradores passem a atuar como se fossem companhias seguradoras, o que \u00e9 expressamente vedado pela lei\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o inicial da CNSeg.<\/p>\n\n\n\n

Na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae, a Fenaber pediu que a ADI seja julgada improcedente. A ANS, por sua vez, apoiou o entendimento da Susep e afirmou, ainda, que o setor de sa\u00fade suplementar precisa manter a sustentabilidade ap\u00f3s a pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom o t\u00e9rmino da crise sanit\u00e1ria, o Pa\u00eds permanecer\u00e1 com milhares de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade com sequelas do v\u00edrus. Mais do que nunca, a sustentabilidade do setor demanda uma aten\u00e7\u00e3o especial e os instrumentos trazidos pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguros Privados mostram-se relevantes\u201d, afirmou a Procuradoria Federal junto \u00e0 ANS.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0 reguladora da sa\u00fade, a CNSeg afirma, na a\u00e7\u00e3o: \u201cA ANS dan\u00e7a no mesmo ritmo da inconstitucionalidade implementada pelo CNSP. Seu arrazoado \u00e9 um esfor\u00e7o pol\u00edtico para justificar a \u2018equipara\u00e7\u00e3o\u2019 realizada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 380\/2020 a partir de uma s\u00e9rie de pretensos fundamentos econ\u00f4micos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Antigo relator do processo, o ministro Celso de Mello, concedeu vistas \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no dia 28 de agosto. Ap\u00f3s a aposentadoria do ent\u00e3o decano da Corte, o rec\u00e9m-nomeado ministro Nunes Marques \u00e9 o novo relator.<\/p>\n\n\n\n

Capital regulat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o publicada pela Susep \u00e9 importante para a ANS no contexto de moderniza\u00e7\u00e3o das regras de capital regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a DIOPE, as operadoras que contratarem resseguro para opera\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade podem reduzir as exig\u00eancias de ativos garantidores e de margem de solv\u00eancia proporcionalmente ao risco que for ressegurado.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos dessas opera\u00e7\u00f5es influenciar\u00e3o as exig\u00eancias de capital de riscos de cr\u00e9dito e de subscri\u00e7\u00e3o, regulamentados pela RN 451\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Para explicar como fica, na pr\u00e1tica, o diretor Paulo Rebello usa como exemplo uma operadora que comercializa um plano coletivo empresarial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara cada R$ 100 recebidos de contrapresta\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses desse plano, deve ser mantido em capital de risco cerca de R$ 11 para fazer frente ao risco de subscri\u00e7\u00e3o, conforme o modelo definido, al\u00e9m do valor a ser cobrado de riscos relacionados \u00e0s provis\u00f5es de sinistro\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, segundo Rebello, caso haja o repasse total do risco da ap\u00f3lice, n\u00e3o haver\u00e1 mais exposi\u00e7\u00e3o ao risco de subscri\u00e7\u00e3o porque as varia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o arcadas pela resseguradora. Dessa forma, restar\u00e1 o risco de cr\u00e9dito com a resseguradora.<\/p>\n\n\n\n

O risco de cr\u00e9dito teve a regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pela diretoria colegiada da ag\u00eancia no dia 3 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara esse risco, para cada R$ 100 a receber de um ressegurador, aproximadamente R$ 2 devem ser mantidos em capital. Logo, caso haja um evento e a resseguradora seja acionada, a operadora ter\u00e1 para esse receb\u00edvel uma quantia proporcionalmente menor de risco a ser cobrada\u201d, detalhou o diretor.<\/p>\n\n\n\n

Sustentabilidade e desenvolvimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tanto a ANS quanto a Susep acreditam que a celebra\u00e7\u00e3o de contratos entre operadoras e resseguradoras tem potencial para aumentar a sustentabilidade na sa\u00fade suplementar e incentivar o desenvolvimento dos setores regulados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara as operadoras de pequeno porte, com carteiras menores, a lei dos grandes n\u00fameros nem sempre \u00e9 uma verdade, o que em termos relativos aumenta a volatilidade em torno dos valores esperados de pagamento. Logo, uma \u00fanica interna\u00e7\u00e3o de paciente grave por longo per\u00edodo pode ser altamente impactante. Para esses casos, se houver uma opera\u00e7\u00e3o de resseguro, parte ou a totalidade deste risco seria assumido por um ressegurador\u201d, avaliou Rebello.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para o diretor, outro benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de diversifica\u00e7\u00e3o de riscos para o setor. \u201cAtualmente, uma operadora que atua em determinada cidade, estado ou regi\u00e3o sofre diretamente os impactos de eventos locais. Uma opera\u00e7\u00e3o via resseguro permite para o setor que os riscos de operadoras de diferentes locais sejam diversificados em um portf\u00f3lio mais amplo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Questionada sobre como a mudan\u00e7a pode afetar o mercado das seguradoras, a Susep respondeu que a resolu\u00e7\u00e3o traz \u201csinergias e complementaridade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es dos mercados de seguros sa\u00fade e resseguros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a superintend\u00eancia, o novo cen\u00e1rio ser\u00e1 ben\u00e9fico para o setor regulado, estimulando o crescimento do mercado de resseguros, considerado t\u00edmido no Brasil se comparado a outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o tender\u00e1 a atrair novos players resseguradores, incluindo internacionais, que com suas respectivas capacidades econ\u00f4mico-financeiras e conhecimento (tecnol\u00f3gico, inclusive), apoiar\u00e3o significativamente no desenvolvimento do setor de seguro sa\u00fade privado\u201d, informou a Susep.<\/p>\n\n\n\n

Esse impacto positivo, na avalia\u00e7\u00e3o da autarquia, tamb\u00e9m deve se estender aos corretores: \u201cEntendemos que uma nova janela de oportunidades e neg\u00f3cios se abre, na medida em que possibilita a atua\u00e7\u00e3o de corretores de resseguros na intermedia\u00e7\u00e3o destes novos neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A ANS ainda n\u00e3o conseguiu avaliar os reflexos da medida. No fechamento do 1\u00ba trimestre de 2020, apenas a Sompo e a SulAm\u00e9rica, ambas seguradoras especializadas em sa\u00fade, informaram \u00e0 ag\u00eancia cr\u00e9ditos a receber com resseguradoras. No 2\u00ba trimestre, somente a SulAm\u00e9rica informou o recebimento de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Pre\u00e7os proibitivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do superintendente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), Marcos Novais, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o direta \u00e9 positiva para as operadoras, mas os resseguros ainda possuem pre\u00e7os proibitivos.
<\/strong><\/em>
Outro obst\u00e1culo para a popularidade da negocia\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o do executivo, \u00e9 dificuldade de precifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o devido \u00e0s particularidades do setor de sa\u00fade, sobretudo quanto \u00e0 imprevisibilidade de gastos com procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria.
<\/strong><\/em>
\u201cNormalmente, no resseguro, h\u00e1 um limite de cobertura. Na sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 valor m\u00e1ximo. Isso afugenta um pouco os resseguradores, mas estamos trazendo de forma mais efetiva para a discuss\u00e3o\u201d, afirmou Marcos Novais.
<\/strong><\/em>
Entre os associados da entidade, o interesse n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime, mas a tend\u00eancia \u00e9 que haja aumento na procura por resseguros a longo prazo. \u201cAlguns chegaram a buscar no passado, alguns voltaram a pesquisar resseguradoras com a Susep. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida de que o mercado vai crescer, mas demora um pouco\u201d, avaliou.
<\/strong><\/em>
Para Novais, a resolu\u00e7\u00e3o publicada pela Susep est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios da liberdade econ\u00f4mica e deve ser mantida.
<\/strong><\/em>
\u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para a gente colocar intermedi\u00e1rio em tudo. A Susep n\u00e3o proibiu as seguradoras de atuarem na negocia\u00e7\u00e3o, deixou essa escolha livre. Eu acredito at\u00e9 que muitas das rela\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e3o intermediadas\u201d, disse.
<\/strong><\/em>
Contratos sob medida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Convidado pela ANS para o webinar realizado em agosto, o diretor Financeiro e de Opera\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Frederico Knapp, explicou que as resseguradoras fazem contratos sob medida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCada contrato \u00e9 um contrato. N\u00e3o existe uma receita de p\u00e3o. Cada necessidade de cada operadora vai ser avaliada na precifica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea vai estruturando o contrato do resseguro que vai ser avaliado. Claramente, cada uma vai fazer um ajuste necess\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Kanapp tamb\u00e9m considerou a possibilidade de haver agrupamento de empresas para a contrata\u00e7\u00e3o de um \u00fanico resseguro, o que poderia favorecer operadoras de menor porte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVai depender muito da ANS, de como a gente pode estruturar. Do ponto de vista do ressegurador, n\u00e3o vejo impedimento em colocar 30, 40 operadoras dentro de um contrato \u00fanico contemplando um percentual espec\u00edfico daquele pr\u00eamio. Tudo pode ser discutido\u201d, esclareceu.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o da Susep que respalda a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada no STF e divide o setor regulado pela autarquia Fonte: JOTA\u00a0Por Manoela Albuquerque Depois de ter participado ativamente na busca pelo …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":587,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,1],"tags":[],"class_list":["post-586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":588,"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/586\/revisions\/588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}