{"id":400,"date":"2019-11-14T10:54:49","date_gmt":"2019-11-14T10:54:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/?p=400"},"modified":"2021-02-09T10:36:26","modified_gmt":"2021-02-09T10:36:26","slug":"stj-nancy-diverge-do-relator-e-nega-cobertura-de-fertilizacao-in-vitro-por-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/2019\/11\/14\/stj-nancy-diverge-do-relator-e-nega-cobertura-de-fertilizacao-in-vitro-por-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"STJ: Nancy diverge do relator e nega cobertura de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro por plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Caso est\u00e1 na 3\u00aa turma. <\/p>\n\n\n\n

A ministra Nancy Andrighi proferiu voto divergente do relator, ministro Moura Ribeiro, no julgamento de recurso que debate se plano de sa\u00fade deve custear fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado discute a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 10, inciso 3\u00ba da lei 9.656: se, ao excluir a insemina\u00e7\u00e3o artificial do plano, tamb\u00e9m deve ser compreendida ou n\u00e3o a exclus\u00e3o da t\u00e9cnica de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro.<\/p>\n\n\n\n

O caso tem origem no TJ\/SP, que julgou procedente a a\u00e7\u00e3o do casal para determinar \u00e0 operadora o custeio do procedimento \u2013 na hip\u00f3tese, marido e mulher s\u00e3o inf\u00e9rteis.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o ministro Moura votou<\/a> a favor do casal, negando provimento ao recurso contra o ac\u00f3rd\u00e3o paulista. Na ocasi\u00e3o, Nancy pediu vista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstrangulamento da norma\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 12, Nancy Andrighi<\/strong> inaugurou a diverg\u00eancia no julgamento. A ministra citou precedente recente da turma, de agosto do ano passado (REsp 1.713.429), no qual se fixou que a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro est\u00e1 inserida no conceito de insemina\u00e7\u00e3o artificial previsto na norma legal.<\/p>\n\n\n\n

Para Nancy, caso acolhida a interpreta\u00e7\u00e3o do relator, a cada novo procedimento cient\u00edfico associado \u00e0 procria\u00e7\u00e3o artificial, mais uma vez seria compelida a operadora do plano a dar a referida cobertura.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar a resolu\u00e7\u00e3o 387 da ANS, S. Exa. concluiu que ao exercer o poder regulamentar acerca das exclus\u00f5es do plano refer\u00eancia, a ag\u00eancia atuou nos exatos termos da lei 9.656 e n\u00e3o h\u00e1, portanto, inova\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica nem amplia\u00e7\u00e3o do rol taxativo, mas sua materializa\u00e7\u00e3o na linha do disposto e autorizado expressamente pela lei de reg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ANS se limitou a regulamentar o conceito de insemina\u00e7\u00e3o artificial, sem acrescentar novas hip\u00f3teses nem ampliar o conte\u00fado normativo j\u00e1 contido na pr\u00f3pria lei.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ministra, a insemina\u00e7\u00e3o artificial compreende a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, bem como todas as t\u00e9cnicas m\u00e9dico-cientificas de reprodu\u00e7\u00e3o assistidas, sejam elas realizadas dentro ou fora do corpo feminino \u2013 e tal conclus\u00e3o, explicou, afasta a hip\u00f3tese de g\u00eanero e esp\u00e9cies conceituais entre reprodu\u00e7\u00e3o assistida de um lado e insemina\u00e7\u00e3o artificial e fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro em outro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pretexto de se interpretar restritivamente o rol taxativo, o resultado seria o pr\u00f3prio estrangulamento da norma at\u00e9 a hiperespecifica\u00e7\u00e3o da sua hip\u00f3tese de incid\u00eancia<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, em conclus\u00e3o, Nancy restabeleceu a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido. Ap\u00f3s o voto, o ministro Moura Ribeir\u00e3o pediu vista regimental.<\/p>\n\n\n\n