{"id":155,"date":"2019-08-01T14:41:58","date_gmt":"2019-08-01T14:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/?p=155"},"modified":"2021-02-09T10:49:01","modified_gmt":"2021-02-09T10:49:01","slug":"prevista-ha-13-anos-venda-de-remedio-fracionado-fica-so-no-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.foccusauditoria.com.br\/index.php\/2019\/08\/01\/prevista-ha-13-anos-venda-de-remedio-fracionado-fica-so-no-papel\/","title":{"rendered":"PREVISTA H\u00c1 13 ANOS, VENDA DE REM\u00c9DIO FRACIONADO FICA S\u00d3 NO PAPEL"},"content":{"rendered":"\n

Prevista h\u00e1 13 anos, venda de rem\u00e9dio fracionado fica s\u00f3 no papel<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prevista em decreto de 2006 e resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) do mesmo ano, a possibilidade de venda de medicamentos de forma fracionada, modelo que permitiria ao paciente comprar s\u00f3 o n\u00famero de comprimidos indicado em receita m\u00e9dica, n\u00e3o \u00e9 vista nas farm\u00e1cias do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Agora, uma proposta que visa tornar obrigat\u00f3ria essa oferta reabriu a discuss\u00e3o no Senado, na esteira da renova\u00e7\u00e3o do Congresso. Uma audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o de defesa do consumidor \u00e9 prevista para este m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A retomada do debate preocupa farm\u00e1cias e ind\u00fastrias de medicamentos, que apontam risco de interrup\u00e7\u00e3o dos tratamentos recomendados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cImagine um rem\u00e9dio para diabetes e hipertens\u00e3o que o paciente toma um dia e n\u00e3o toma em outro?\u201d, questiona Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos).<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o modelo atual de fracionamento traz risco \u00e0 seguran\u00e7a dos produtos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm outros pa\u00edses, como nos EUA, o fracionamento envolve estudos de estabilidade e \u00e9 feito em \u00e1rea segregada na farm\u00e1cia. Aqui \u00e9 cortar com tesoura a embalagem. Voc\u00ea pode perder a estabilidade e rastreabilidade do produto. Voc\u00ea n\u00e3o sabe mais em qual lote isso foi feito.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entidades pr\u00f3-consumidor alegam que a medida reduziria desperd\u00edcio e custos ao paciente, que poderia comprar apenas o indicado na receita.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma medida contra o desperd\u00edcio e para prevenir a automedica\u00e7\u00e3o e o descarte irregular de medicamentos, um problema negligenciado\u201d, afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em sa\u00fade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).<\/p>\n\n\n\n

A Folha visitou e ligou para 15 farm\u00e1cias em Bras\u00edlia, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Nenhuma tinha venda fracionada.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa prev\u00ea que, para que isso ocorra, a embalagem seja fracion\u00e1vel, de modo que o produto n\u00e3o fique exposto. J\u00e1 as farm\u00e1cias precisariam oferecer uma embalagem secund\u00e1ria e seguir regras de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso acaba n\u00e3o agradando a ind\u00fastria e farm\u00e1cias, que alegam custo com novas embalagens e bulas ou risco de subdosagem\u201d, diz Navarrete.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, o risco de diminuir as doses \u00e9 menor devido \u00e0 compra com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u201cJ\u00e1 o custo deveria ser enfrentado pelas empresas. Al\u00e9m de ser uma mudan\u00e7a necess\u00e1ria, pode reduzir custos com descarte, que tamb\u00e9m deveriam ser analisados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a de receita, por\u00e9m, nem sempre \u00e9 respeitada. \u201cEm um pa\u00eds que vende qualquer coisa sem receita, quem arca com o custo de um paciente n\u00e3o seguir o tratamento?\u201d, indaga Mussolini, para quem a venda fracionada pode elevar pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Mena Barreto, da Abrafarma, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane farm\u00e1cias, diz que o risco de subdosagem n\u00e3o pode ser desconsiderado. Ele cita pesquisa do CFF (Conselho Federal de Farm\u00e1cia) com o Datafolha que mostra que 37% dos brasileiros declaram j\u00e1 ter reduzido dose de rem\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que vai acontecer quando algu\u00e9m puder comprar menos? Se tenho R$ 8, o m\u00e9dico passou tr\u00eas, mas pe\u00e7o para levar um. Os benef\u00edcios n\u00e3o compensam os riscos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O levantamento, no entanto, tamb\u00e9m mostra que 77% dos brasileiros se automedicam \u2014outro argumento usado para defender a proposta.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Luis Maldonado, do CFF, diz que, embora a favor do fracionamento, tem d\u00favidas sobre seu impacto para o uso racional de medicamentos. Ele recomenda que o debate ocorra junto com outras medidas, como refor\u00e7ar o papel do farmac\u00eautico na orienta\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser apenas a de entregar uma caixa\u201d, diz. \u201cTem paciente que para de tomar o rem\u00e9dio na primeira semana porque n\u00e3o gosta do sabor ou sente inc\u00f4modo. O farmac\u00eautico poderia fazer diferen\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para ele, antes de obrigar a venda do rem\u00e9dio fracionado, \u00e9 preciso discutir o hist\u00f3rico da ideia. \u201cO que fazer com uma lei que n\u00e3o funcionou? Ter\u00edamos que pensar em como regulamentar melhor essa lei que j\u00e1 existe.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Elaborada em 2005, a proposta era defendida pelo ent\u00e3o presidente Lula, que costumava citar o fato de muitos brasileiros manterem rem\u00e9dios vencidos em casa.<\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o, algumas farm\u00e1cias se prepararam para o fracionamento. Mas d\u00favidas sobre cada tipo de produto e o temor de elevar o custo ao consumidor acabaram travando o processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta original era clara: produzir medicamentos fracion\u00e1veis na embalagem prim\u00e1ria, em \u00e1rea vis\u00edvel, com luva. Teve farm\u00e1cia que se adequou, fomos fazer vistoria. Tinha at\u00e9 ind\u00fastria que fornecia balc\u00e3o pronto. Mas nada foi para frente\u201d, diz Maldonado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAlgumas empresas lan\u00e7aram embalagens adaptadas. Mas o mercado de fato abandonou o modelo. Criou-se uma cadeia de complica\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Dirceu Barbano, que foi diretor da Anvisa nos anos seguintes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Questionada sobre os motivos pelos quais a lei n\u00e3o pegou, a Anvisa diz que cabe \u00e0s empresas registrar esses produtos, uma vez que a ades\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Segundo a ag\u00eancia, alguns medicamentos j\u00e1 possuem embalagens fracion\u00e1veis. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, dados atualizados a respeito.<\/p>\n\n\n\n

Participantes do setor dizem que o modelo \u2014que permite picotar uma cartela, por exemplo\u2014 visa a comodidade do consumidor, que n\u00e3o precisa levar a caixa inteira consigo, e n\u00e3o a venda de p\u00edlulas soltas.<\/p>\n\n\n\n

Em outra frente, a ind\u00fastria alega que passou a fabricar rem\u00e9dios com doses pr\u00f3ximas \u00e0s recomendadas pelos m\u00e9dicos. Medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o entram a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs casos em que h\u00e1 sobra hoje s\u00e3o pouco significativos e, em boa parte, decorrem do h\u00e1bito de interromper o tratamento quando h\u00e1 sinal de recupera\u00e7\u00e3o\u201d, diz a Interfarma (Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa).<\/p>\n\n\n\n

A Anvisa defende o fracionamento, dizendo que a medida pode evitar intoxica\u00e7\u00f5es por automedica\u00e7\u00e3o. \u201cAdicionalmente, h\u00e1 menor impacto ambiental decorrente do descarte de medicamentos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

REM\u00c9DIO FRACIONADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

> Cen\u00e1rio
Decreto de 2006 e resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa do mesmo ano abriram possibilidade de venda fracionada de medicamentos, mas, na pr\u00e1tica, medida n\u00e3o decolou<\/p>\n\n\n\n

> O que \u00e9 o fracionamento
Processo que permite ao consumidor comprar apenas a quantidade de rem\u00e9dios prescrita na receita, ainda que haja mais comprimidos na caixinha<\/p>\n\n\n\n

> O que diz a regra atual<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Oferta de medicamento com embalagens fracion\u00e1veis depende de ades\u00e3o das empresas<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Para que o fracionamento ocorra, produto deve ter embalagem fracion\u00e1vel, a qual deve impedir a exposi\u00e7\u00e3o do medicamento. Fracionada, a embalagem deve ser colocada em embalagem secund\u00e1ria fornecida pela farm\u00e1cia e que permita manter as caracter\u00edsticas do medicamento<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Fracionamento deve ser de responsabilidade do farmac\u00eautico e segue regras espec\u00edficas, como ocorrer em \u00e1rea vis\u00edvel e com registro de dados<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Medida n\u00e3o vale para medicamentos sujeitos a controle especial (que exigem tipos espec\u00edficos de receita) e aqueles vendidos na forma l\u00edquida, injet\u00e1vel e aerossol, o que impossibilitaria o fracionamento de forma segura<\/p>\n\n\n\n

> O que \u00e9 discutido no Congresso
No Senado, projeto 98\/2017, que voltou a tramitar neste ano, visa tornar o fracionamento obrigat\u00f3rio. Comiss\u00e3o deve realizar audi\u00eancia p\u00fablica em julho. Propostas sobre o tema tamb\u00e9m tramitam na C\u00e2mara (PL 7029\/2006, PL 2216\/2019 e PL 491\/2015)<\/p>\n\n\n\n

EM DEBATE
<\/strong>
> O que diz quem \u00e9 a favor<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Proposta pode diminuir custos ao consumidor, que n\u00e3o precisaria comprar n\u00famero de comprimidos al\u00e9m do necess\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Medida evitaria problemas como automedica\u00e7\u00e3o e o descarte inadequado de rem\u00e9dios<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Iniciativa poderia refor\u00e7ar o papel do farmac\u00eautico na orienta\u00e7\u00e3o ao paciente<\/p>\n\n\n\n

> O que diz quem \u00e9 contra<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Ind\u00fastria teria custo maior para adaptar embalagens e torn\u00e1-las fracion\u00e1veis, o que pode impactar no pre\u00e7o dos produtos<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Medida pode levar paciente a comprar menos rem\u00e9dios do que o necess\u00e1rio ou a interromper tratamentos<\/p>\n\n\n\n

\u2013 A\u00e7\u00e3o dificultaria rastreamento de rem\u00e9dios; farm\u00e1cias precisariam se adaptar para seguir regras do fracionamento, como fornecer embalagem secund\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Folha de S. Paulo<\/strong> \u2013 02\/07\/2019
Por Nat\u00e1lia Cancian<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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